Vem hoje publicada no Diário da República a Resolução da Assembleia da República de Portugal que aprovou o Orçamento da Assembleia da República para 2013. Não confundir com o Orçamento do Estado. É mesmo o orçamento de funcionamento do órgão parlamentar, e de financiamento a partidos políticos e entidades acessórias.
Foi aprovado por unanimidade. Por uma rara vez, os partidos políticos com assento no nosso parlamento atingiram consenso sobre uma matéria; talvez não por acaso, considerando o interesse de todos neste orçamento.
Ora, numa altura de encolhimento geral do país, numa altura em que pensávamos que o bom-senso ia começar a prevalecer na despesa pública neste Portugal adormecido, somos brindados com pérolas, apenas explicáveis num quadro de partido único (o tal consenso, aprovado por unanimidade pelos representantes do povo no parlamento):
- Subvenções aos Partidos e Forças Políticas: € 14.853.459,00. Variação relativamente ao orçamento do ano anterior: zero. Redução: nenhuma.
- Subvenções aos Grupos Parlamentares: € 880.081,00 (assim distribuídos: € 679.136,00 de subvenção para encargos de assessoria aos deputados; mais € 200.945,00 de subvenção para os encargos com comunicações). Variação relativamente ao orçamento do ano anterior: zero. Redução: nenhuma.
Portanto, redução da despesa pública. Por aqui, por unanimidade: zero.
Já agora, o mesmo orçamento do nosso parlamento também diz quanto nos vão custar, a nós todos, via nossos impostos, as subvenções estatais para as campanhas das eleições autárquicas a ocorrer em 2013: € 48.461.760,00. Aumento relativamente ao ano de 2012: 1442,3%. Não, não é engano: mil quatrocentos e quarenta e dois vírgula três por cento de aumento! Quarenta e oito milhões e tal de euros em jantaradas, publicidades e bandeirinhas pagas do mesmo nosso bolso do qual sai o “enorme” aumento de impostos declarado pelo ministro das Finanças Públicas...
Aprovado por unanimidade… Democracia, já dizia a outra senhora do partido único em Portugal. Não me sinto representado neste parlamento que não se auto-aplica as reduções de despesa que predica e impõe aos outros.
Luis Miguel Novais
